# Registro público: TRF6 — 00120680620134013801 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360137/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360137.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fc9db36759ec965e99374ffa414b60765e5983e268d53e0d81692b3f5b6539f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-21 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-12** — Petição (TPU 85) > **2024-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2017-11-10** — Convenção das Partes (TPU 270) > **2017-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-21T15:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2013-11-28T16:57:32.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-12-02T15:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-12-16T17:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-02-24T17:58:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-02-24T17:58:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-05-26T18:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-06-09T12:20:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-18T10:25:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-06T11:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2025-02-12T16:24:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-27T14:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-01T01:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-06T13:05:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-06T13:05:31.000Z — Citação (TPU 12284) - 2013-12-16T17:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-17T15:28:26.000Z — Mandado (TPU 985) - 2014-05-26T18:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-26T18:05:47.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-06-05T18:07:47.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2014-07-03T18:52:18.000Z — Convenção das Partes (TPU 270) - 2017-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-10T14:29:45.000Z — Convenção das Partes (TPU 270) - 2023-07-04T11:17:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-18T17:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-30T16:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-30T16:23:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-07-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-08-14T13:41:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-06-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-08-14 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:54\.857630591Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131120162200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6fc9db36759ec965e99374ffa414b60765e5983e268d53e0d81692b3f5b6539f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00003140920094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA - [TRF6 — 10028815520224060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958112/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO - [TRF1 — 00002665120074013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 24ª - Salvador - [TRF6 — 00001784420164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539592/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002670920164013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 07ª - Goiânia - [TRF1 — 00002670420154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 01ª Lavras - [TJTO — 00005594720158272703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás - [TRF3 — 50001639820184036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6fc9db36759ec965e99374ffa414b60765e5983e268d53e0d81692b3f5b6539f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)