# Registro público: STJ — 00000121920108060067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9df57bf65f3a5f9e1f230f336e33ca7450eda5af448c4061db89e6bfcdb5733f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-24
- **Último ato com data válida:** 2019-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-01-15** — Mandado (TPU 106)
> **2018-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-01T09:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-01T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-10T19:22:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-10-18T13:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-11-14T19:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-19T17:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-03T11:27:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-10T15:00:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-12-10T15:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-17T16:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-15T14:37:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-24T16:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-15T05:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-19T06:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-03T11:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T16:40:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-12-18T05:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-07T15:21:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-07T17:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-15T05:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-13T19:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-13T19:29:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-10T19:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-11T19:16:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-17T17:46:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-17T17:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-18T14:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-18T19:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-03T10:23:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-17T19:30:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-13T17:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-14T18:54:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002823420158110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689076/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00485332420238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378268/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00000947920048170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482032/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00659926420128160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377345/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00015806020218160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371485/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
- **SHA-256 do registro documental:** 9df57bf65f3a5f9e1f230f336e33ca7450eda5af448c4061db89e6bfcdb5733f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)