# Registro público: TJAL — 01533547520048020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cce06bde8ff177d522aba513a430dc30d67f61fc7a93783b0241ea87486f02b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-27 - **Último ato com data válida:** 2023-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-03** — Republicação (TPU 928) > **2023-08-15** — Desistência (TPU 463) > **2023-03-29** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-26** — Remessa (TPU 123) > **2014-11-26** — Documento (TPU 581) > **2014-11-26** — Documento (TPU 581) > **2014-11-26** — Documento (TPU 581) > **2013-11-02** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-02T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2014-11-26T10:46:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-26T10:47:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-26T10:47:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-26T10:48:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-01-12T13:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-01-17T18:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-29T17:01:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-08-15T16:22:26.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-11-03T09:52:46.000Z — Republicação (TPU 928) - 2023-11-03T13:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-06T11:11:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2004-03-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-02 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-11-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-03 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:19:28\.513000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040327000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cce06bde8ff177d522aba513a430dc30d67f61fc7a93783b0241ea87486f02b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 01784352620048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAL — 01780438620048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 01818562420048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688613/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cce06bde8ff177d522aba513a430dc30d67f61fc7a93783b0241ea87486f02b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)