# Registro público: TRE-MT — 00003862320166110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4cda038332631ae53ffd37ed699a0c1ee2dd4285f9f7f4e61fc9bc4f96e2b95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-15** — Desapensamento (TPU 137)
> **2018-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-25** — Reativação (TPU 849)
> **2018-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T12:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-10T10:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-03T11:54:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-08T08:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-04T08:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-09T09:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-03T09:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-10T07:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-10T07:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-10T09:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-19T08:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-21T09:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-01-26T12:13:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-03-16T10:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-06T13:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-10T07:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-11T13:24:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-15T14:31:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-10-24T14:21:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-24T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-04T08:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T12:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-07T09:06:41.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
- 2017-05-09T09:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-19T10:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T10:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-30T11:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T12:20:59.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2017-07-07T08:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-19T08:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-27T10:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-16T08:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T08:13:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-16T08:14:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-16T08:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-23T08:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T08:39:39.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-05-25T08:42:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-25T08:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-25T08:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:49\.128777073Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-25T12:02:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d4cda038332631ae53ffd37ed699a0c1ee2dd4285f9f7f4e61fc9bc4f96e2b95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003465420166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950519/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004795020166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212891/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001111920176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212560/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003512520166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361796/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RN — 00007031520166200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ