# Registro público: TJGO — 00135734420168090091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4643e3fcdbf4dc0aa718dbb928c01f17966178ae6ff05aa8004ad819bb55066b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15 - **Último ato com data válida:** 2021-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-28** — Petição (TPU 85) > **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-09-08** — Custas (TPU 479) > **2021-09-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-06-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-06-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-06-24** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2021-05-31** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2019-11-18T09:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2019-11-18T09:51:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2020-04-24T15:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 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2021-06-24T18:37:39.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2021-06-24T18:37:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2021-06-24T18:37:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2021-07-05T03:03:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2021-09-02T12:13:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2021-09-08T19:03:22.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84485", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601591.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-07-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-09-08 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-24 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:27\.222000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4643e3fcdbf4dc0aa718dbb928c01f17966178ae6ff05aa8004ad819bb55066b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00136977820098090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJGO — 00175371420198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571834/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Vara Judicial - [TRE-SP — 06000275320246260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322694/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA - [TJGO — 00137038520098090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) - [TJMS — 00002426520228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2ª Vara Cível - [TJMS — 00002362520238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321080/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta de Ordem Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Vara Única - [TJMS — 00002415420258120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320656/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 1ª Vara - [TJES — 00001643420238080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320610/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4643e3fcdbf4dc0aa718dbb928c01f17966178ae6ff05aa8004ad819bb55066b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)