# Registro público: TRT3 — 00000046820155030045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d8b382a1f0eb195494ab56223848fae29eed97f09e58ec7fe5632dc73b833d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001386120155030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000115920155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005317420125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00001773020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Posse
- [TRT23 — 00001771120255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 6d8b382a1f0eb195494ab56223848fae29eed97f09e58ec7fe5632dc73b833d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)