# Registro público: TJSC — 00066609220148240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1d7e63ebbcb1e8a8ecd79ef8b3025f6d7ad9b1e4fa78f341188c5749d0c1bcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-05-31** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-05-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-05-31** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-25** — Custas (TPU 479)
> **2021-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-31T11:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-31T17:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-03-17T18:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-03-17T18:37:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2020-11-20T16:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-25T16:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2020-07-07T01:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-21T06:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2019-11-26T18:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2019-11-26T18:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2014-11-28T18:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2014-11-28T18:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-05-31T18:19:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-05-31T18:19:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-31T18:19:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-05-31T18:19:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-03-31T17:33:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-03-25T18:21:48.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-03-25T18:21:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-25T16:51:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2020-09-25T16:51:08.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2020-09-25T16:26:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2020-07-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-06-21T06:12:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-11-19T16:27:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5610", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09000996120138240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema
- [TJCE — 01965405920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
- [TJRN — 00116694520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 00043760920178240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema
- [TJSC — 09003322420148240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema
- [TJRJ — 00010344720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007539120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000168719858160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA