# Registro público: TJSC — 00002935120188240080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer�
- **Classe:** Exceção de Impedimento Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e8322d60f8c38c5fad1bdbdbaeac435f3d38cde4075174806697f513b5ac4c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Remessa (TPU 980)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T18:10:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-30T14:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-29T13:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-09T13:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-27T14:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-15T14:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-13T16:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-31T15:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-20T16:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-16T18:06:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-11-18T16:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-17T17:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T16:48:50.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-02-13T14:09:34.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-10-04T15:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T18:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T14:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-07T13:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T14:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T16:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T17:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T13:30:44.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-04T17:19:40\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180202004509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e8322d60f8c38c5fad1bdbdbaeac435f3d38cde4075174806697f513b5ac4c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50010362220208240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392589/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� / 2ª Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJSC — 00005279620188240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168794/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Exceção de Suspeição Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� / Vara �nica da Comarca de S�o Carlos
- [TJPR — 00000173120198160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004364320128160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00004358720158260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006715420088150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [STJ — 00004334720134059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRR — 08015104720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Impedimento Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR