# Registro público: TJBA — 07989860820158050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da0e687de846d7f550b1644c9b387861464a33d37e4c6c0d0f618c1029a638a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Provisório (TPU 245)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-07** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2025-01-07** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2025-01-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-01-07T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-01-07T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2025-01-07T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2025-01-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 08144082320158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TRF2 — 00040909720164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868847/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJTO — 00252326020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 07913269420148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJBA — 08195779320128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJTO — 00256543520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004241520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 01056517520088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível - Alvorada