# Registro público: TRF3 — 00004936820124036100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO - **Classe:** Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72b5fc5367ae4ef32d6567fa6d63cd692425d386eebf172b93066375d12d4a68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13 - **Último ato com data válida:** 2020-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-10-07** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2019-10-07** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-25** — de Conciliação (TPU 12740) > **2019-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-03** — de Conciliação (TPU 12740) > **2019-08-21** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda | Mútuo | Hipoteca ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-13T17:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-01-18T14:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-11T15:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-04-12T15:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-05-30T17:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-06-28T17:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-09-03T10:38:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2012-10-15T20:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-12-11T12:29:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-12-11T12:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-01-18T14:09:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-06-03T16:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-23T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-28T14:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-09-15T08:36:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12930", "nome": "04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}} - 2015-02-04T17:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12930", "nome": "04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}} - 2015-04-13T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12930", "nome": "04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}} - 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2016-05-09T13:33:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12930", "nome": "04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}} - 2016-05-09T14:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12930", "nome": "04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}} - 2016-07-11T17:27:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12930", "nome": "04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}} - 2016-07-11T17:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12930", "nome": "04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}} - 2016-07-11T18:24:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12930", "nome": "04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}} - 2017-04-04T13:33:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12930", "nome": "04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}} - 2017-04-04T13:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12930", "nome": "04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}} - 2017-05-12T16:02:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12930", "nome": "04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601733.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) - [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603) - [Outros processos do assunto TPU 10494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10494) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Hipoteca — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-12-20 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-12-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-09-03 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-09-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-10-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2019-10-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/119` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-20 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-12T19:04:05\.839000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72b5fc5367ae4ef32d6567fa6d63cd692425d386eebf172b93066375d12d4a68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00157968820134036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607568/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494, 9587, 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 06ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO - [TRF2 — 00009311020204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704225/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10494, 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / GABINETE 14 - [TRF2 — 00009311020204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673296/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10494, 9603 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / GABINETE 18 - [TRF3 — 00157820720134036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599653/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494, 9587, 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 01ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO - [TRF3 — 00053431020084036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597093/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494, 9587, 9603 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 21ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO - [TJMG — 17059800420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733633/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10494, 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / Primeira Vice-Presidência - [TJCE — 00121494220078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643830/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10494, 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMG — 13251602320038130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597719/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10494, 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897343/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** financeiro, habitacao, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0 - **SHA-256 do registro documental:** 72b5fc5367ae4ef32d6567fa6d63cd692425d386eebf172b93066375d12d4a68 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1897343%2F) ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 72b5fc5367ae4ef32d6567fa6d63cd692425d386eebf172b93066375d12d4a68 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)