# Registro público: TRT3 — 00001079520145030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1dc62141801a2ee7a384f164fa8a9354d5b31da4b03b86bb1b94ff1fffa43842 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2017-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-13** — Petição (TPU 85) > **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-17** — Petição (TPU 85) > **2016-02-18** — Petição (TPU 85) > **2016-01-18** — Petição (TPU 85) > **2015-12-18** — Petição (TPU 85) > **2015-11-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601741.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-02-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:49\.907411106Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1dc62141801a2ee7a384f164fa8a9354d5b31da4b03b86bb1b94ff1fffa43842 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00002758620145040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13773, 13875, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT3 — 00000035020175030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167576/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13773, 13875, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT2 — 00003393420155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13875, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT4 — 00006460220135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13875, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002512520145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13875, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT3 — 00001088020145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13773, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT3 — 00000963920115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13773, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT24 — 00241454720165240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13773, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 1dc62141801a2ee7a384f164fa8a9354d5b31da4b03b86bb1b94ff1fffa43842 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 1dc62141801a2ee7a384f164fa8a9354d5b31da4b03b86bb1b94ff1fffa43842 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)