# Registro público: TRE-RJ — 06000485620226190112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88361dadd2a6060d932f4b87aac3ecffa07a35f2ec4e9c54919c5f660f755488

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-23T10:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2022-09-23T11:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2022-09-23T11:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2022-09-28T11:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2022-09-30T10:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2022-10-06T14:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2022-09-23T10:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2022-09-28T11:10:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2022-10-06T14:47:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2022-10-06T14:47:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-30 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:23\.396000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220923104802
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88361dadd2a6060d932f4b87aac3ecffa07a35f2ec4e9c54919c5f660f755488

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000500920226190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694986/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TSE — 06005119720246260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161810/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000461620226240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160927/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000493220246190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636807/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000488320266190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619357/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SC — 06000460620226240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156950/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501720206050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152955/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389120266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151430/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA