# Registro público: TJBA — 08138427920128050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e4375e7da6a9d68c5ecec989219c93c19c7ca50611f52eb7024b859bd5e1845

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-25T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.