# Registro público: TJSE — 00389427220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2d7efd634d6f278bc080aba10374821e0c4d4989100544285c4bcf54db2b151

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2019-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-16** —  (TPU )
> **2018-11-14** —  (TPU )
> **2018-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-10** —  (TPU )
> **2018-10-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-10-03** —  (TPU )
> **2018-10-03** —  (TPU )
> **2018-03-19** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-11T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T10:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-27T07:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-11T10:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-20T20:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-19T11:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-14T15:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-17T07:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-16T10:54:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-14T11:08:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-10T12:08:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-03T07:51:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-03T07:49:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-20T00:46:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-07T18:13:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-11T10:40:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-10T07:43:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-06T09:53:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T11:45:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T12:35:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T08:02:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T10:27:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T15:02:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T11:15:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T11:07:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T11:04:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T07:42:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T10:08:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-07T16:32:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-07T16:32:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-13T13:04:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-10-16T08:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-03T07:51:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-03-19T17:21:25.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2018-03-07T11:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-07T14:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-07T14:34:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-02-06T11:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-26T14:02:32.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2018-01-24T10:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177312720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00000012520188160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603756/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00182051619918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00012334320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00060652119968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAL — 07530804720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00105856020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00105927120228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas