# Registro público: TRE-RS — 00001250820136210005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b37495f40a5b4d8e3399d9303f43e4e01f526e167918edbf8c45af85af59bc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-24
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-24T18:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-11-11T18:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-14T17:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-29T18:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-07T12:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-07T13:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-11T18:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-12T18:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-12T18:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-11-18T14:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-19T18:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-25T15:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-04T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-29T18:42:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-11-05T13:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-11-07T12:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2013-11-19T18:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-25T15:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-04T16:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-04T16:44:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T15:25:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-23T15:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T18:41:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T18:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T17:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27128", "nome": "5 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00008664520166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927151/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002333120166100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927041/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002592920166100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926919/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002874520166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926826/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002847320126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002886420166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926662/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00007163920166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815814/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002917620166120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815611/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS