# Registro público: TSE — 06001075420226160071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dafcb07891a96d6d206e6d4e2e2d234807a77a1f570194864afec7a8fbe39af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Presidente da República | Cargo - Governador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-11T18:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-12T12:11:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-11-12T13:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-12T21:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-22T19:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-28T13:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-28T13:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-17T15:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-31T15:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-31T15:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-31T15:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-31T16:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-12T11:39:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-11-12T12:13:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2023-03-17T16:21:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-06-01T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-01T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-02T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-03T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-05T17:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-28T13:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-30T17:12:09.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2023-05-30T17:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-06T14:30:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-06T14:30:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11634)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Presidente da República — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-12 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-12 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-05 no assunto oficial «Cargo - Presidente da República»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000327120226260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486477/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11632, 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06001058320226140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582270/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11632, 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06000481320226040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015161/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11632, 11634
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 35 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000666820226260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156803/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11632, 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-PE — 06001485720226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022307/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000404720226050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468071/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 184 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001082520226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201782/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000257320226160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985405/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina