# Registro público: TRE-RJ — 06000484220216190031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602183/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c984c5de12a33a75c730cfcf6ba337229eaf80381e11ee250e8df4c9ecbf82db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-12T15:29:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-05-13T15:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-05-12T15:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-05-19T14:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-19T14:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T09:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-06-11T13:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-07-20T15:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-10-14T09:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-10-14T13:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-10-15T10:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-10-25T16:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-10-25T17:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-05-12T15:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-05-18T15:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-09-21T02:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-10-25T17:21:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2021-10-25T17:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14986", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000246120236260253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903867/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 253 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TATUAPÉ
- [TRE-PA — 00000468820186140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001437120216170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891931/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000636220196140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001118020236060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875862/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PE — 06001428620216170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873854/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000882920236120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868679/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PR — 06000366020216160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854190/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
