# Registro público: TRT19 — 00001392220235190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 706120b0fd01b0d9efb4a9e11636adc8f20e98041c4453c742e90cd4b67e0b41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-05-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-05-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-09T15:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-10T12:24:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-10T12:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T12:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T12:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-11T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-11T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-18T12:00:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-21T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-22T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-22T16:09:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-23T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-29T17:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-01T21:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-02T12:49:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-05-02T14:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2023-03-10T12:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-03-10T12:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2023-05-02T12:49:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2023-05-02T21:02:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2023-12-29T13:29:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2023-12-29T13:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2023-12-29T13:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-12-29T13:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-12-29T13:29:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001573920175140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT2 — 00002082920135020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13995, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000399720255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1802878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13995, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT2 — 00005233720115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT20 — 00002916520245200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010105220115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT9 — 00000696120215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT2 — 00004335320145020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo