# Registro público: TRE-RN — 06001719120216200005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1df773eb8f4861180ff66586948fa1cd642e083d4e2589fad7b67049ed0fd96e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-01
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-01T22:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-02T10:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-09T13:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-09T13:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-09T13:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-10T02:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-10T02:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T02:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T13:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-01T22:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-08T16:51:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-09T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-09T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-09T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-09T19:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-09T19:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T12:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T13:45:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T13:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43728", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000105620226130162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922111/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte
- [TJES — 00001508620238080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TRE-RJ — 06000784420216190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905683/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-RJ — 06000775920216190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886257/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TJES — 00001459520238080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842062/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJES — 00001408520228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729059/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TRE-MG — 06000078120216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447426/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-MG — 06000069620216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340531/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul