# Registro público: TRF2 — 00604242120164025152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 643db6904ae220a553a9030a3bd2284c1d753d5fd7b95189cff7fe4b4501e271

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-08-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-08-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto | Reserva Remunerada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-26T14:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-29T10:15:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-22T15:44:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6061](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6061)
- [Outros processos do assunto TPU 10352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10352)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reserva Remunerada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00604242120164025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834361/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10352, 6061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00037866320124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716157/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJAM — 06042532220248044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10352
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 01151578620164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853788/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05108735720114058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477815/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10352
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004191520218173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973106/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJDFT — 00199253720058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857071/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRF1 — 00002184820144013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 04ª - Goiânia