# Registro público: TJGO — 00134963520168090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be176a60498163af4dad7d3844cfa02d79b76ef78980e931de9a77ee9a903829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-14** — Provisório (TPU 245)
> **2025-05-14** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-18T09:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-18T09:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-13T08:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-13T08:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-23T14:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-23T09:58:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-27T10:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-02T16:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-16T11:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-26T16:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-21T14:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T16:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-04T14:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T14:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-05T13:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-15T11:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-15T15:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-15T15:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-12T12:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-13T14:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-13T17:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-13T17:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-14T15:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T09:50:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-05-06T23:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-11T12:35:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-05-11T12:35:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-05-21T03:03:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-12-10T13:13:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-12-10T13:13:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-01-21T03:19:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-04-23T19:33:30.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
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- 2021-04-23T19:33:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-04-23T19:33:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-03T03:01:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-08-02T03:03:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-08-12T16:51:14.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
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- 2021-08-12T16:51:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003391320078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJAM — 40040835220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102348/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
- [TJPA — 00003407220108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TJPB — 00006677820148150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJMT — 00003391420168110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJPA — 00003312920078140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJRR — 08014208720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003355020118110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074053/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR