# Registro público: TJPE — 00000209320168172810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5309bb0244fe3f10fd3d9b0a75ace49016809adb0b9e88acfd7061999d9b365a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-07** — Mandado (TPU 106)
> **2018-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-21** — Mandado (TPU 985)
> **2018-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-06** — Mandado (TPU 985)
> **2018-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-31T10:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-08-30T17:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-08-08T14:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-08-08T14:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-08-07T09:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-08-07T09:58:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-06-18T17:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-06-06T11:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-06-05T13:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-05-12T09:32:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-04-20T08:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-04-19T16:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-04-12T08:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-04-12T08:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-03-19T09:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-02-06T10:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-02-01T10:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-10-25T16:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-10-17T13:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-08-15T08:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-08-11T11:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-07-13T09:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-07-12T13:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-07-11T08:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-07-04T14:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-06-06T13:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-06-06T13:06:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-06-06T13:05:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-04-06T08:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-04-05T16:26:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-02-14T08:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-02-13T16:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-01-29T23:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-01-24T20:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-01-23T17:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-01-17T12:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2017-01-17T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2016-11-29T14:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2016-10-19T15:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2016-09-30T15:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17373", "nome": "6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602277.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-04-05 — de Instrução e Julgamento; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-06 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-12 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-19 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-04-05 trata do assunto oficial «Acessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-06 trata do assunto oficial «Acessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:27:45\.019000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5309bb0244fe3f10fd3d9b0a75ace49016809adb0b9e88acfd7061999d9b365a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000196620168173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405686/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJPE — 00000305320188172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135905/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJMA — 00001837320178100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550709/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPE — 00000101820198172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1881487/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPI — 00001109220108180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445325/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00001086620028180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403778/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00000142020078180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807616/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJMA — 00002163820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151553/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS