# Registro público: TRT3 — 00001080720145030074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3cb57e0d1712d1025f060cee7df693ea541d6d5347bbbb21051496b013492a62 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06 - **Último ato com data válida:** 2015-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Relações de Trabalho | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602286.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:55\.005699977Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3cb57e0d1712d1025f060cee7df693ea541d6d5347bbbb21051496b013492a62 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13843, 13875, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13843, 13875, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT1 — 00006362420115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13815, 13843, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT1 — 00014977520115010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13815, 13875, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT9 — 00000703620155090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13815, 13843, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 13875, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 13875, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00006439620135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 13875, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 3cb57e0d1712d1025f060cee7df693ea541d6d5347bbbb21051496b013492a62 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)