# Registro público: TSE — 06001052020206180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 052a58fc806500baea148f6e3ee295b60555f5e56c6b267d569527a1814305fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-08T16:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-06T22:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-10T14:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-10T14:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-09-10T14:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-26T10:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-08T12:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-08T12:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-08T12:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-08T16:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-08T16:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-08T16:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T10:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-10T10:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-10T14:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-11T10:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T19:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-05T20:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T20:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-21T19:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-21T19:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T16:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-10T21:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-10T21:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-17T16:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-17T16:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T14:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-11T15:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-11T15:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-11T15:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-11T16:04:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-11T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-11T17:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-11T17:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.734274013Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-08T12:49:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 052a58fc806500baea148f6e3ee295b60555f5e56c6b267d569527a1814305fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001468420206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854681/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06005944720206160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388028/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-MA — 00000035520156100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604368/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005847120206050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386622/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-GO — 06019882220186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085214/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-PA — 00000759220166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568231/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 18ª Zona Eleitoral