# Registro público: TJSP — 00022211920178260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd4b630aa66b0ef3db6439b1e5c8dc38c60eb5bb6d35287acb63288a4fe81b24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T16:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-17T16:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-20T10:05:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-20T10:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T10:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-24T11:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T11:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-03T16:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T12:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-09T17:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T17:58:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-14T11:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-17T10:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T10:50:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-22T17:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T15:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-11T18:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-16T12:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T12:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-24T16:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T16:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-29T10:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T10:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-04T14:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T14:01:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-13T12:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-15T17:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T12:28:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-22T17:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T17:08:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-01-22T17:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T11:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-23T11:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-23T11:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-23T11:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-23T11:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-23T11:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-23T11:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-23T11:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-23T11:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2021-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/178`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:08:35\.883617886Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170317154546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd4b630aa66b0ef3db6439b1e5c8dc38c60eb5bb6d35287acb63288a4fe81b24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013525620178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00112292020178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJDFT — 00326976920148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00019224220178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMT — 00003811520158110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJGO — 00219798320208090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / Vara Criminal
- [TJDFT — 00180927720168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00186322220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA