# Registro público: TJSE — 00007303620148250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 997a49f75ec909a38e1b72436163411827e88352ba28e614f7c1377c5287b0e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-14
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** —  (TPU )
> **2015-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-25** — Arquivamento (TPU 228)
> **2014-10-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-11T06:31:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-14T10:02:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T10:40:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T08:53:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T09:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-07T08:26:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-07T08:25:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-07T08:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-13T11:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-08T10:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-10T09:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T11:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-25T21:27:00.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2014-10-08T10:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-02T08:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T08:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T09:23:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-14T08:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002257620178120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara
- [TJRR — 08014221420238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPE — 00000303320118171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJMG — 00182997920198130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001547020248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081417/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPA — 00003348520128140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMG — 00189156620188130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080640/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003372620038110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR