# Registro público: TRE-MG — 00000286320116130146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360251/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360251.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97ac70f42fa0873d917955be94c2070aa3ef706de68d0578c4a321c779927cae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-11** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-30T15:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15814", "nome": "146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA"}}
- 2011-05-30T15:52:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15814", "nome": "146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA"}}
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15683", "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"}}
- 2011-08-10T15:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15814", "nome": "146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA"}}
- 2012-12-11T11:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15814", "nome": "146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA"}}
- 2015-09-22T17:51:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15814", "nome": "146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA"}}
- 2015-09-22T17:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15814", "nome": "146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA"}}
- 2017-10-27T19:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15683", "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"}}
- 2021-09-24T16:32:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15683", "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"}}
- 2021-09-24T16:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15683", "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"}}
- 2021-09-24T16:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15683", "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"}}
- 2021-09-27T13:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15683", "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"}}
- 2021-09-27T17:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15683", "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"}}
- 2021-09-27T17:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15683", "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"}}
- 2021-09-27T17:51:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15683", "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"}}
- 2021-09-28T14:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15683", "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:32\.041000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110530155120
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97ac70f42fa0873d917955be94c2070aa3ef706de68d0578c4a321c779927cae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MG — 00005296720126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950328/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-SP — 00000930720186260290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360098/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA / 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
- [TRE-SP — 00000044020196260260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360068/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- [TRE-PB — 00000037820046150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180182/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 00000010420176130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360065/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 ZONA ELEITORAL - JACUTINGA / GABINETE STF3