# Registro público: TRF5 — 05144129420124058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dad04482a88f432868afc06bfe282e781558000c0b5e626ecddf2fe9dcb9de13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-17
- **Último ato com data válida:** 2018-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-05-10** — Recurso (TPU 804)
> **2017-07-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-12-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-04-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-09-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-03-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-17T14:14:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-10T17:25:22.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2013-11-08T14:09:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-11-12T20:28:43.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-03-06T16:36:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-07T12:05:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-09-10T17:25:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-09-11T13:01:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-04-18T14:36:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T09:36:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-05-17T10:37:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-12T13:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-14T12:02:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-27T17:41:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-03T14:55:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-04T13:06:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-10 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:27\.349000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131017000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dad04482a88f432868afc06bfe282e781558000c0b5e626ecddf2fe9dcb9de13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05240870320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3872889/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05006417920204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895068/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50034741820204025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410110/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05242692320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871430/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50053441220184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409442/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50001547720184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645670/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJGO — 00178945420168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJMT — 00003034320188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663492/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR