# Registro público: TRT5 — 00000430920135050133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 788bbdbc0f267c4fcb179bd5008c11d78e7befb01f88658ba243ff2615d5de7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-16T16:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2023-08-11T01:34:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2023-08-11T01:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2023-08-10T09:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2023-07-05T08:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2022-04-22T13:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2021-05-07T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2021-05-07T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2021-04-24T01:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2021-04-24T01:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2021-04-22T16:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2021-04-22T16:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2021-04-16T16:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2021-02-24T16:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-12-10T09:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-12-10T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-11-25T01:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-11-25T01:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-11-24T13:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-11-23T15:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-11-18T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-11-17T19:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-11-10T01:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-11-10T01:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-11-09T08:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-11-08T22:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-10-15T12:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-03-09T15:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-03-05T17:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-02-05T13:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2020-01-10T13:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2019-12-04T14:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2019-12-02T11:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2019-12-02T10:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2019-11-14T15:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2019-11-04T15:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2019-10-05T10:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2019-10-04T17:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2019-10-04T13:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}
- 2019-10-03T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602691.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 227 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2013-03-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2013-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2015-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2017-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2019-09-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T14:12:15\.978000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 788bbdbc0f267c4fcb179bd5008c11d78e7befb01f88658ba243ff2615d5de7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000216320125050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14008, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000179820255090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14008, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00001076720155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14008, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT14 — 00001572820255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14008, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00006495120145040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3589443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14008, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT14 — 00001569420255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14008, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00005236620125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14008, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000578020265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14008, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS