# Registro público: TRE-MT — 00000420220146110048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 542dce2e89127292c942d28946f46b6938c0b83f77b36974758a681501fcefe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-12-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-16T12:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-16T12:45:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2014-07-03T09:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-07-03T09:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-03T09:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-31T16:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-15T10:40:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2015-04-06T13:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-13T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-13T10:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-13T10:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-12-15T10:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-02T13:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-17T15:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-10-13T10:29:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-03-02T10:25:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-04T18:42:49.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-04-30T16:08:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-16T12:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-03T09:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-03T09:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-06T10:20:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-06T11:11:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-06T13:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-06T13:25:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-13T10:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T10:28:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-15T10:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-02T13:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-02T13:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-01T13:10:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-03-01T13:12:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-17T14:59:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-17T15:02:03.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2020-12-17T15:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-16 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-15 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-03-01 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-17 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000494420196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359973/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000434320196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362191/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000420620176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362180/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000378220196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359708/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000157820166140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360897/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000238320196060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180418/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000357320196020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362738/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA