# Registro público: TRF2 — 00243248720184025155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c5cef245695894f5ad4602e9fb782e92150d605c347f01021281f49273ff57c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-07-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data de Início de Benefício (DIB) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T14:57:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-07-03T16:10:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-10T14:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-14T14:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T12:11:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-22T10:49:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-16T12:07:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-22T16:14:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-22T19:18:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-12T11:42:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-15T13:22:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Data de Início de Benefício (DIB) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50004871920194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708425/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174, 6176, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF3 — 00013061720114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174, 6176, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00130617220104036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174, 6176, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174, 6176, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF2 — 50039283820204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760773/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50014011620204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728026/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05148550620164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618875/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174, 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00001067620154036317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588352/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6174, 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [DIB no INSS: o que é a data de início do benefício](https://wikijuridica.com.br/glossario/dib/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdib%2F)