# Registro público: TJPE — 00000208920128170270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4e98b80b93cf658629ff368bbb2cfdbe8068aa33ee643295dd96d1478a2ace9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2013-01-11** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2013-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-10** — Preliminar (TPU 12753)
> **2012-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Representação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T14:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-18T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-27T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-10T13:35:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-08-10T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-10T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-14T18:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-27T10:40:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-08-30T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-15T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-15T12:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-15T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-17T10:21:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-10-22T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-19T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-10T11:57:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-01-18T08:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-26T11:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-27T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-09T15:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-15T14:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-16T17:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-29T13:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-30T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-04T11:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-16T17:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-11T09:59:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2013-01-15T14:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-18T09:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-06T17:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-27T08:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-27T08:37:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-01-27T08:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-27T08:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4e98b80b93cf658629ff368bbb2cfdbe8068aa33ee643295dd96d1478a2ace9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Representação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-10 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-27 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-17 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-01-10 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:47:18\.214701020Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a4e98b80b93cf658629ff368bbb2cfdbe8068aa33ee643295dd96d1478a2ace9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000261520128170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464133/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000319220218170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305663/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPI — 00002251620198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730233/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPE — 00000183720218170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170090/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPI — 00001229620208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716865/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00001121320198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470407/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TRE-AM — 06008991620206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794829/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 5 ZONA ELEITORAL
- [TJRN — 00186121520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595041/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 4ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000208920128170270 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Ameaça | Representação caluniosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4e98b80b93cf658629ff368bbb2cfdbe8068aa33ee643295dd96d1478a2ace9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4e98b80b93cf658629ff368bbb2cfdbe8068aa33ee643295dd96d1478a2ace9
- **SHA-256 do comentário:** 516c7d0a8c127306a6eba41b56a7befeefbd78db4d6b26c39ab82eb0249bee09