# Registro público: TRT9 — 00000485320265090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8193a99a2896553ee872505f1cc2bc26050a4db79bef01bb74ec2ea74e6292a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-03-13** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-12** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Férias | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Nulidade | Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T10:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-02T17:29:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-02T17:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-02T17:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-03T04:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-03T04:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-11T11:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-26T00:16:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-06T19:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-12T09:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-12T15:12:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-12T15:12:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-13T14:36:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-05-25T14:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-12T15:12:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-13T14:36:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-13T14:36:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-05-25T14:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-05-25T14:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-05-25T14:16:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-05-25T17:18:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-05-26T09:28:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20324", "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-13 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-13 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-05-25 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:28:44\.051000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260120101413
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8193a99a2896553ee872505f1cc2bc26050a4db79bef01bb74ec2ea74e6292a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000613420265090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909, 13974, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000283220245090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT23 — 00001129020205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13909, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000485120255090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000275220245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000277420245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT13 — 00002011520255130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000277720245050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana