# Registro público: TRT3 — 00001076220125030051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4fdbeaf287aea1880a6d76dcce0bbb257e4aedc34a2bdd77de82a242df092970 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14 - **Último ato com data válida:** 2015-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-24** — Documento (TPU 581) > **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602879.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2015-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2015-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2015-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2015-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/101` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-05 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:56\.923208223Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4fdbeaf287aea1880a6d76dcce0bbb257e4aedc34a2bdd77de82a242df092970 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004431320105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14012, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TST — 00015699020115020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166039/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005322020105020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005000420115040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT4 — 00002204020115040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT3 — 00001076720155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00004434220125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2ª Vara do Trabalho de Diadema ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 4fdbeaf287aea1880a6d76dcce0bbb257e4aedc34a2bdd77de82a242df092970 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)