# Registro público: TRF3 — 00024828520074036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48b44ac70ce6b87c0ac7e8f6f96f6894bee344e703aedcf34fb821c6befbbc44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2008-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-02-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão do Saldo Devedor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-06T10:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-02-16T18:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-12T16:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-15T08:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12935", "nome": "09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2014-09-15T08:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12935", "nome": "09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2015-02-02T15:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12935", "nome": "09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2007-08-02T13:25:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-09T13:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T08:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T15:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12935", "nome": "09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}
- 2015-02-26T17:26:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12935", "nome": "09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-05-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-15 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00000197820194036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800251/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TRF3 — 00000235220184036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798777/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TJRR — 08014829720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 4ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00000356620184036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795722/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / GAB. DA CONCILIAÇÃO
- [TJCE — 00087900820178060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145061/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJCE — 00087892320178060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144859/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJCE — 00093160920168060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143952/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJMA — 00002163620168100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136011/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897343/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** financeiro, habitacao, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0
- **SHA-256 do registro documental:** 48b44ac70ce6b87c0ac7e8f6f96f6894bee344e703aedcf34fb821c6befbbc44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1897343%2F)

### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3e6de9780215f155ca2fc11db0f66fb1902d66533b586c743126e2dbf5ecea
- **SHA-256 do registro documental:** 48b44ac70ce6b87c0ac7e8f6f96f6894bee344e703aedcf34fb821c6befbbc44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F)