# Registro público: TST — 00007621620125010075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ac8cd01e584710ac5715a51ebb43df3a04ee49f27432b5611faf0f26203c1e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-21
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-04-08** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes | Coisa Julgada | Auxílio/Cesta Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-22T10:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-02T11:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-06T08:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45199", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR"}}
- 2014-10-06T14:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45199", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR"}}
- 2015-02-13T11:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45199", "nome": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR"}}
- 2015-02-13T14:42:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2015-02-13T14:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2015-04-05T18:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2015-04-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2015-04-08T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2015-04-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2015-05-07T14:11:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2015-04-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}
- 2014-08-21T20:50:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-09-20T10:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-27T15:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T14:11:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45178", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 13094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13094)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-13 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-08 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-07 no assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00013569320105050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092690/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 13094
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00020851620135020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846855/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13094
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT13 — 00002757620195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TST — 00012250520155020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016821/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 13094
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT8 — 00001221420245080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00006768020115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00006785020115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00006544620115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13094
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA