# Registro público: TRE-RS — 00001248420136210114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e09105f9c0ae846e0066981fbfe7adfd116e1d1b42df9f108e49b7f8d0c2faf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2013-12-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2013-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-13T15:07:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T14:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T14:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T14:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T14:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T14:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T14:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T14:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T14:33:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T14:34:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T14:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-10T16:55:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-10T16:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T15:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001290920136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656460/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-RS — 00001286320166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653405/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001311820166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653384/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000500820246050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112919/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 189 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000845120246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112444/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-MG — 06000122620206130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112414/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena