# Registro público: TRE-SC — 06000113320236240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29803b24adb0c93877c2c2c027b2b48d5ddbf4d8d9d888f9151e0f4962605f2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-10T17:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-11T13:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T15:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T15:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T15:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-20T12:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-20T12:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T14:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-10T17:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T12:47:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-19T17:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-19T17:37:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T14:20:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T14:20:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T14:25:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T14:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14624", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29803b24adb0c93877c2c2c027b2b48d5ddbf4d8d9d888f9151e0f4962605f2c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:42:34\.159000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230510174648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29803b24adb0c93877c2c2c027b2b48d5ddbf4d8d9d888f9151e0f4962605f2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000870220226240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308715/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000574020216160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307462/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SC — 06000865520216240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293442/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000857120226240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278077/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004194120206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293296/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-MG — 06000201120216130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284408/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-GO — 06000697020216090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284076/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PI — 06004173420206180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283600/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000113320236240022 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Ordinária” e “Correição ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29803b24adb0c93877c2c2c027b2b48d5ddbf4d8d9d888f9151e0f4962605f2c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 29803b24adb0c93877c2c2c027b2b48d5ddbf4d8d9d888f9151e0f4962605f2c
- **SHA-256 do comentário:** 0f93159f5a0f8215992975bc383aa52a1b4ba21940fe4f1ce65b2b472e63ea48