# Registro público: TJPR — 00469659420198160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10c58ca3717cc2e3c13eda1b7227aabac2c24aaa5fbd33786f0a1176dd1ccce0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T13:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-14T15:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-17T13:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-05-17T13:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-12T13:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T13:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T14:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-04T14:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-07-04T14:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-04T14:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T10:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-05-13T13:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-13T13:30:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-05-14T15:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-17T12:12:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-17T18:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-17T18:13:04.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-06-12T13:55:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-06-12T14:57:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-12T14:58:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-13T09:01:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-02T18:53:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-07-04T14:33:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-04T14:34:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-05T08:36:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-27T00:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-07T15:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-07T15:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-07 no assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00151674620168160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363804/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL
- [TJPR — 00000026220218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00831612320198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340807/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA
- [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPB — 00005459020098150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / Vara de Executivos Fiscais da Capital