# Registro público: TRT6 — 00000600820245060141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603140/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603140.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f0efaf4cb490f046a661460417a1ffc158546c88521147a9ffa4a5338204ece ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 172 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-27 - **Último ato com data válida:** 2026-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-29** — Remessa (TPU 123) > **2026-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-28** — Petição (TPU 85) > **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Produtividade | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-27T11:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2024-01-27T11:13:58.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2024-01-29T09:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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01A VARA"}} - 2024-02-06T09:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2024-02-16T09:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2024-02-16T09:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2024-02-17T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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01A VARA"}} - 2024-05-01T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2024-05-03T13:57:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2024-05-09T16:44:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA"}} - 2024-06-07T16:51:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20694", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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[Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-02-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2026-03-05 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2026-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2026-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2026-03-24 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2026-03-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2026-04-09 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2026-04-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2026-04-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2026-04-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/149` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-02-20 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:22:34\.207000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240127111357 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f0efaf4cb490f046a661460417a1ffc158546c88521147a9ffa4a5338204ece Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000224520175060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13851, 13878, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / RECIFE - 10A VARA - [TRT18 — 00002388520265180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13878, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / Palmeiras de Goiás - [TRT17 — 00001382520245170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13687, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT5 — 00000485420185050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13851, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT22 — 00001392320255220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13851, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT6 — 00000598420265060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13878, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / RECIFE - 01A VARA - [TRT8 — 00001580720265080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13878, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT9 — 00000483220245090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13878, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 0f0efaf4cb490f046a661460417a1ffc158546c88521147a9ffa4a5338204ece - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)