# Registro público: TJAL — 01531599020048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43b96462f261a2caf00ae1faae7a41b4fd5229ea6865acff5ad9a8bda6fbdf05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-27
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-16** — Republicação (TPU 928)
> **2023-09-14** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Provisório (TPU 245)
> **2022-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-09T16:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-15T09:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-16T08:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-12T15:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-09T11:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-05T15:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T14:01:26.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2024-04-16T19:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-22T09:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-03T18:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-03T14:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-10T16:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-09T15:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T18:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-17T17:47:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-18T21:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-20T13:47:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-13T01:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-13T00:34:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-06-29T00:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-28T09:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-18T18:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-29T00:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-20T13:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-24T00:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T17:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-13T01:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-18T21:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-31T00:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-17T12:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T22:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-13T12:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-17T17:46:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-18T17:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-18T20:15:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-17T11:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-30T21:15:00.000Z — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia (TPU 14981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00073604420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047237/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00076009620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047134/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00072943020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046917/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00141865320118130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045719/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00160044520148130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044223/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00101835920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 00165549320118130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042803/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003509220198200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356633/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PRESIDÊNCIA