{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":36032,"origem":"stj","sha256_origem":"a396a5565e76b51b3b6a64162a405cf426aa9ea5af2ab84086b37ff9c1e7d079","registro_original":{"id_fonte":"000848714","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"44538","numero_registro":"202204061147","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2023-06-20","data_publicacao":"2023-06-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA\nÀ DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPROCEDÊNCIA.\n1. Ao realizar novo julgamento dos Embargos de Declaração por\ndeterminação do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal a quo não\nviolou o referido decisum.\n2. Além disso, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior,\n\"não é cabível o ajuizamento de reclamação em face de acórdão de\ntribunal de segundo grau que efetua novo julgamento de embargos de\ndeclaração e, supostamente,  permanece  omisso\" (AgInt nos EDcl na\nRcl 42.613/SP, Rel.  Ministro Mauro  Campbell Marques, Primeira\nSeção, DJe de 15.6.2022).\n3. Agravo Interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/06/2023 a 20/06/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques, Benedito\nGonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria\ne Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECLAMAÇÃO - SUCEDÂNEO DE RECURSO)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl na Rcl 42613>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/81d87f01-7ea3-49cf-b8f2-366bb0e901e1/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"b03047f279b5d19f9a449370db8f96da4f2656271336fb467e5dcac2871b22da","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}