# Registro público: TJCE — 00509959420208060059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603250/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603250.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76515fc827fe97db7db71afa23a3f67509ae5d69f9d3a9efd8ffa544eb5da73a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-11 - **Último ato com data válida:** 2025-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-05** — Petição (TPU 85) > **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-20** — Petição (TPU 85) > **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-01-09** — Convenção das Partes (TPU 11013) > **2023-12-06** — Documento (TPU 581) > **2023-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-23** — Petição (TPU 85) > **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-05T16:41:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-20T17:34:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-28T17:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-25T15:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-01T08:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-24T21:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-23T12:31:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-28T09:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-10T15:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-20T12:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-16T22:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-27T09:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-14T08:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-30T14:51:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-09T14:26:41.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2021-04-12T11:20:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-14T08:53:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-21T09:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-06T18:46:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-07-29T02:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-01T10:31:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-21T11:42:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-05-05T12:29:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-03-30T12:46:16.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2022-07-14T08:48:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-18T11:21:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-23T14:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-11T11:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-24T11:23:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-27T08:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-14T00:45:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-07-28T15:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-15T08:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-14T09:46:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-23T21:10:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-10-16T10:04:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-08-25T07:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-10T17:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-16T13:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603250.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-03-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-09-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-09-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-01-09 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-05-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:19\.121901190Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200911000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 76515fc827fe97db7db71afa23a3f67509ae5d69f9d3a9efd8ffa544eb5da73a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00505235920218060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612657/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - [TJRN — 00163531320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 16ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000203119948160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426941/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00032319320128060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611112/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - [TJCE — 00050511120168060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - [TJAP — 00038388120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426586/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJDFT — 00288267620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425000/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00304656120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423642/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 76515fc827fe97db7db71afa23a3f67509ae5d69f9d3a9efd8ffa544eb5da73a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 76515fc827fe97db7db71afa23a3f67509ae5d69f9d3a9efd8ffa544eb5da73a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)