# Registro público: TRT6 — 00000600420215060241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01b729955ecf1eac0f52952745b92429d66c3949bb906ed4bb95ac2d8e747094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-01-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-01-29** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-01-28** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Raios Solares | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T16:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-01-28T11:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-01-28T11:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-01-28T16:31:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-01-29T11:20:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-01-29T11:20:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-08T17:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-02-19T19:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-01-29T11:20:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-24T15:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-24T15:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-24T15:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-03-24T15:04:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-06-15T23:34:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2021-06-15T23:34:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13886](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13886)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01b729955ecf1eac0f52952745b92429d66c3949bb906ed4bb95ac2d8e747094.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Raios Solares — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T15:53:11\.431000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210127165605
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01b729955ecf1eac0f52952745b92429d66c3949bb906ed4bb95ac2d8e747094

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001053820195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13886, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002081520175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00001252020215100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13886, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000384320215060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13886, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000392520215060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13886, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT20 — 00004184820205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001835120265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000696120175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000600420215060241 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Raios Solares | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NAZARÉ DA MATA - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 01b729955ecf1eac0f52952745b92429d66c3949bb906ed4bb95ac2d8e747094
- **SHA-256 do comentário:** bc66d82420496b4e5f34348f2268f3b1a635dce9173747760f1d8ead05c911b5