# Registro público: TRE-CE — 06000646320246060027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 838f759cbfe2799af5df27cc864147fc99785d833dbeb676f832499a337f7b69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-03T13:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-15T16:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-30T12:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-29T08:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T15:25:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-07-15T15:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-15T15:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-29T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T11:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T01:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-30T01:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-31T13:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-03T03:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-03T03:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-03T03:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-06T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-24T22:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-29T08:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-02T11:58:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-04-02T12:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-03T13:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-29T11:17:31.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2024-07-29T11:17:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-11-01T08:21:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-11-01T08:21:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-03-31T18:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-31T18:31:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33408", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO"}}
- 2025-04-02T12:03:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-04-02T12:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001240720246060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147573/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-CE — 06000649220256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596057/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-PB — 06002928920246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148615/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-CE — 06000941720226060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414031/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-RN — 06003523320246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148002/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014015320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147937/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RN — 06003498120246200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147506/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001565520226170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147082/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL