# Registro público: TJSP — 00032016320178260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61fe89a6f829c0e1ebf27511c38df278c12cbfbd90800ecfa6a7844a54b216ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-17T14:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-17T14:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T09:45:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-04-18T13:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T12:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-20T18:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T12:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-08T10:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T12:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-12T16:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T15:56:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-22T12:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-24T11:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-25T12:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-26T18:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T16:42:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-03T15:24:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-05T14:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T10:01:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-12T15:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-20T16:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-25T18:39:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-24T15:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-25T11:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-26T10:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T10:42:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-10-26T10:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T10:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T10:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T10:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T10:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T10:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-10-26T10:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T10:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-26T10:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T10:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-26T10:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T10:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-26T10:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-26T10:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603318.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00060402720188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3395, 3397, 3402
- [TJES — 00001543320148080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038424/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJPI — 00001549120188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000303420178170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJDFT — 00133054120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00132387620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00082568220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00076780320158260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402