# Registro público: TRE-RR — 00002389720166230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98fda2bf5428e529c8e5db5842d437bbcecd7d9818ceea7058c770168b041135

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T10:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T10:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-28T15:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-21T16:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-29T17:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-14T10:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-21T16:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-27T13:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-27T14:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-28T15:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-07T11:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-10T12:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-11T08:42:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-10-27T15:24:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T12:28:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-03-22T12:28:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T16:42:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T16:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T16:49:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00001498620156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217810/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-PR — 00004962020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813469/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RR — 00001081020166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454964/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
- [TRE-RR — 00000847920166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427821/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
- [TRE-RR — 00002354520166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424978/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
- [TRE-CE — 00001872320166060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373985/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11675, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / PLENO
- [TRE-AL — 06015513420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116191/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3