# Registro público: TRT1 — 00014461920125010049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603320/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cafba9a9392eafdd934b7e6cc9db56df745cd82395216c401e2af9518907875

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-23
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-23T09:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-12-12T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-05-16T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-12-03T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-19T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-03-10T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-11-03T13:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-18T10:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-13T16:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-13T18:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-15T01:53:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-15T01:53:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-08T01:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-25T14:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T10:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T01:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-29T01:54:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-06T00:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-03T15:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-07T14:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-02T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-03T01:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-03T01:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-10T18:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-11T15:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-18T19:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-19T10:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-20T01:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-20T01:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-21T00:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2021-10-25T14:34:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-01-13T16:28:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2022-01-13T18:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-28T10:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-07T14:56:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-08T09:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603320.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00017711420125010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13931, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00006493420125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13931, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002814820135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13931, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00004659420115010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13931, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000598920165050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT2 — 00004089520105020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004074020135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003404720145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Barueri