# Registro público: TRT21 — 00002148020225210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603363/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 219a6d4cb69823cbb49ae45991d02449d42e95af0e6b7b363e49c4994ef8cac3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-02** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T16:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-07T10:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-07T12:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-07T20:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-09T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-09T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-20T09:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-23T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-02T21:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-02T21:34:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-02T21:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-04T07:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-04T07:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-05T15:22:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-07T20:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-02T21:34:04.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-05T15:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009873620105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005076420135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242277320225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT17 — 00001985320185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT2 — 00005067320155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001956420195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT21 — 00003035420215210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995030/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13839
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00162617920255160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Chapadinha