# Registro público: TJBA — 08351082020158050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6f52d6f6e1701f2a2d97b0c1068be9dee3fc7ac05950c2262fe30c5fa4eb185

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-27T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
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- 2021-10-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-24T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-06-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4119", "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07730548620138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00857771820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732211/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00136826220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07676029520138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07643464720138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00096680720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00137695220168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00134834020178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível - Sapiranga